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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 984 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 984 / 1953
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Itapeva, um imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para a escola normal e ginásio do Estado
Data de Publicação 19/08/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092

Tramitação

Data Descrição
20/08/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
11/09/1953 Parecer n. 1563/53 da CCJ favorável
15/09/1953 Primeira discussão foi aprovado
01/12/1953 Parecer n. 2505/53 da COPTC favorável
18/12/1953 Parecer n. 2780/53 da CF favorável com emenda
28/12/1953 Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF
29/12/1953 Parecer n. 2998/53 Comissão de Redação
31/12/1953 Redação Final foi aprovado
11/01/1954 À promulgação (Autógrafo n. 2697) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2561, de 14.1.54 pub. DO de 15.1.54. Veto Total - Mensagem n. 15/54 pub. DO de 16.1.54 pub. DO de 24.3.54
08/04/1954 Parecer n. 176/54 da Comissão de Finanças favorável ao Veto
12/04/1954 Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia
06/05/1954 Ofício n. 2073/54 ao sr. Governador
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092
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