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Projeto de lei nº 487 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
487 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.534 / 2022
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede naquele Município.
Data de Publicação
17/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
CRUZEIRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/07/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
26/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
12/11/2019
Anexado aos autos documentação complementar apresentada pelo autor, com a finalidade de instruir a referida propositura.
02/12/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Marina Helou
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/03/2020
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
27/08/2020
Distribuído a Deputada
Marina Helou
10/02/2021
Devolvido da Relatora Deputada
Marina Helou
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/08/2021
Devolvido sem voto
16/08/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
03/09/2021
Devolvido do Relator Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/12/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
26/04/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2022
Publicado o Parecer nº 145, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (D.A., pág. 5)
06/05/2022
Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04/05/2022. (D.A., págs. 6 e 7)
06/05/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/05/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/05/2022
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
11/05/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
18/05/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.239, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2022
18/05/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/05/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.239. (D.A., pág. 05)
03/06/2022
Publicada a
Lei nº 17.534, de 02 de junho de 2022
. (D.O.E.-I, pág. 1)
08/06/2022
Arquive-se
11/07/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039
11/07/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/04/2022
145 / 2022
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marina Helou
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Paulo Fiorilo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marina Helou
1
19/05/2022
Autógrafo
33239
Autógrafo ao Projeto de lei numero 487/2019
Carlão Pignatari
2
03/06/2022
Lei
17534 /2022
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede naquele Município
Governador
3
07/12/2021
Req. Juntada
juntada de documentação Cruzeiro
Marcos Damasio
4
13/05/2021
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido do autor: Relatório circunstanciado de atividades da ASSEM.
Marcos Damasio
Total: 4 ocorrência(s)
1
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