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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 970 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 970 / 1953
Ementa Estabelece normas para reprimir a opressão, coação ou perseguição, direta ou indireta, do chefe de serviço, diretor de departamento ou secretário de Estado, sobre qualquer cidadão
Data de Publicação 17/08/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Manoel Victor De Azevedo
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.091

Tramitação

Data Descrição
17/08/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/08/1953 Parecer n. 1465/53 da CCJ contrário
10/09/1953 Primeira discussão retirado a requerimento do lider da bancada do autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.091
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