Projeto de Lei n° 962, de 1953 ( PL 962 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	962 / 1953
Ementa	Declara de utilidade pública o "Serviço de Proteção à Criança de Taubaté"
Data de Publicação	14/08/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Oswaldo do Amaral Furlan
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, TAUBATÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.091

Data	Descrição
17/08/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/09/1953	Parecer n. 1499/53 da CCJ favorável
10/09/1953	Primeira discussão foi aprovado
25/09/1953	Segunda discussão foi aprovado
28/10/1953	Parecer n. 2103/53 da Comissão de Redação
03/11/1953	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2491) pub. D.O. de 13.11.53. Lei n. 2378, de 18.11.53 - pub. DO de 20.11.53
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.091

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