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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 116 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
116 / 2011
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 13.541, de 2009
, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Data de Publicação
19/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
PRODUTO FUMÍGENO, PROIBIÇÃO, TABACO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2011
22/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
24/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
25/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2011
Pauta de 5ª sessão.
29/03/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 17)
01/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/04/2011
Juntado a este Projeto de lei o
Projeto de lei nº 19/2011
, para fins de instrução.
25/04/2011
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
29/08/2011
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao
PL 116/2011
e ao
PL 19/2011
, na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1 apresentada ao
PL 116/2011
.
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
03/09/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
06/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2011
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012
Recebido com voto favorável ao projeto com substitutivo e contrário ao
PL 11
/11 por razões técnicas e contrário à Emenda 1, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012
Entrada na Comissão de Saúde
20/06/2012
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
07/06/2013
Recebido do relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1
11/06/2013
Concedida vista ao Deputado Luis Carlos Gondim
29/04/2015
Devolvido da vista
02/06/2015
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
24/06/2015
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº1, pela Comissão de Saúde
24/06/2015
Recebido da relatora, Deputada
Analice Fernandes
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº1
30/06/2015
Concedida vista conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Marcos Martins
11/08/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Analice Fernandes
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº1
18/08/2015
Publicados os Pareceres: nº 822, de 2015, da Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 1 e nº 823, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo, apresentado pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 12 e 13)
18/08/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
11/08/2015 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2012
822 / 2015
favorável
favorável ao projeto com substitutivo e contrário ao PL 11/11 por razões técnicas e contrário à Emenda 1
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2015
823 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº1
Analice Fernandes
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1
Itamar Borges
Voto do relator
favorável ao PL 116/2011 e ao PL 19/2011, na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1 apresentada ao PL 116/2011.
Cauê Macris
Total: 0 ocorrência(s)
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