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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 956 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 956 / 1953
Ementa Cancela os débitos dos escreventes e demais auxiliares da Justiça, atinetes às contribuições previstas no artigo 11, letras "a", "b" e "d" do artigo 12, bem como os resultantes da multa estabelecida pelo artigo 14, todos da Lei n. 465, de 28.9.49
Data de Publicação 12/08/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Flaquer
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.091

Tramitação

Data Descrição
14/08/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/12/1953 Ofício n. 6440/53 ao sr. Governador
19/05/1954 Ofício n. 5696/54 do sr. Governador com inf.
03/05/1955 Arquivado pela Resolução n. 59, de 9.7.51 (artigo 165)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.091
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