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Projeto
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Projeto de lei nº 305 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
305 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.788 / 2018
Ementa
Altera a
Lei nº 11.608, de 2003
, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
11/05/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI Nº 11.608/2003
, SERVIÇO PÚBLICO FORENSE, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/05/2018
14/05/2018
Pauta de 1ª sessão.
15/05/2018
Pauta de 2ª sessão.
16/05/2018
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018
Publicado substitutivo de nº 1, de autoria Deputada
Maria Lúcia Amary
. (D.A. pág. 14)
16/05/2018
Publicada a emenda de nº 1, de autoria do Deputado
Caio França
. (D.A. pág. 15)
17/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2018
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
06/06/2018
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao
Projeto de Lei nº 305, de 2018
, e contrário à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao
Projeto de Lei nº 305, de 2018
, e contrário à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1
07/06/2018
Publicado Parecer nº 750/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1. (D.A. pág. 16)
07/06/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/06/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmar Gimenes
19/06/2018
Recebido com voto do relator Gilmar Gimenes favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmar Gimenes
, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº1
21/06/2018
Publicado Parecer nº 836/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário ao Substitutivo nº 1 e à Emenda nº 1. (D.A. pág. 14)
21/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/06/2018
89ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/06/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/06/2018
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/06/2018
37 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo de nº1 e rejeitada a Emenda de nº 1.
02/07/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 959/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.341, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de junho de 2018.
02/07/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/07/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.341. (D.A. pág. 13)
03/07/2018
Aguardando Sanção
05/07/2018
Publicada a
Lei nº 16.788, de 04 de julho de 2018
. (D.O.E. I pág. 3)
05/07/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.132
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
06/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/06/2018
750 / 2018
favorável
favorável ao Projeto de Lei nº 305, de 2018, e contrário à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2018
836 / 2018
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº1
Gilmar Gimenes
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/07/2018
Autógrafo
32341
Autógrafo ao Projeto de lei numero 305/2018
Cauê Macris
2
16/05/2018
Emenda de Pauta
1
Caio França
3
05/07/2018
Lei
16788
Governador
4
16/05/2018
Substitutivo
1
Propõe substitutivo ao Projeto de Lei 305, de 2018.
Maria Lúcia Amary
Total: 4 ocorrência(s)
1
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