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Projeto
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Projeto de lei nº 231 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
231 / 2018
Ementa
Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.
Data de Publicação
17/04/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
ENFERMO TERMINAL (TRATAMENTO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 17/04/2018
18/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
20/04/2018
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2018
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2018
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/04/2018
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiatti.
10/07/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
.
19/07/2018
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
21/11/2018
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Carlos Neder
.
23/11/2018
Publicado parecer nº 1218, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 4)
27/11/2018
Entrada na Comissão de Saúde.
27/11/2018
Distribuído ao Deputado
Doutor Ulysses
.
03/12/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
06/12/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
12/12/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Doutor Ulysses, favorável
13/12/2018
Publicado parecer nº 1469, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 15 e 16)
13/12/2018
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1498/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.464, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.464. (D.A. pág. 07)
21/12/2018
Aguardando Sanção
17/01/2019
Publicada a Mensagem A-nº 026/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 05)
02/02/2019
Publicada a Mensagem A-nº 026/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 47)
04/02/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
27/02/2019
Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o respectivo Projeto de Lei.
12/03/2019
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/07/2018
1218 / 2018
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018
1469 / 2018
favorável
favorável
Doutor Ulysses
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2018
Autógrafo
32464
Autógrafo ao Projeto de lei numero 231/2018
Cauê Macris
2
05/12/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
3
02/02/2019
Veto Total
/2019
Mensagem nº 026/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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