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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 9 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 9 / 2018
Ementa Classifica Pedregulho como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 03/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, PEDREGULHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2022 - Publicado o Parecer nº 23, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de lei nº 584, de 2020. (D.A., pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
03/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/02/2018
06/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
02/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/03/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
14/03/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
11/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
20/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 485, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pedregulho como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 577/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 485/2018, encaminha Parecer nº 100/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 9/2018 (D.A., pág. 04)
24/09/2020 Juntado ao Projeto de lei nº 584, de 2020, para fins de instrução.
17/09/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 4515/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 020/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do PL nº 9/2018 e do PL nº 584/2020. (D.A., pág. -)
04/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.255
12/02/2022 Publicado o Parecer nº 23, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de lei nº 584, de 2020. (D.A., pág. 05)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 18/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 9/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Orlando Bolçone  
2 Ofício 485 Governador  
3 17/09/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 4515/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 020/2021.  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 577/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 485/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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