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Projeto de lei Complementar nº 35 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
35 / 2017
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.322 / 2018
Ementa
Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação
28/12/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, PLANO DE CARREIRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 28/12/2017
02/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2018
Publicadas as Emendas de nºs 1a 3, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (D.A. pág. 11)
07/02/2018
Anexado aos autos Emenda nº 4, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
07/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/02/2018
Publicada a Emenda nº 4, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
. (D.A. pág. 11)
08/02/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/02/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
20/02/2018
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando a retirada da Emenda nº 4 ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
21/02/2018
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda de nº 04. (D.A. pág. 9)
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4
10/03/2018
Publicado Parecer nº 253, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e Contrário às emendas de nºs 1 a 3. (D.A. pág. 13)
13/03/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
14/03/2018
Distribuido à Deputada
Ana do Carmo
15/03/2018
Recebido da relatora, Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao Projeto e às emendas nº 1, nº 2 e nº 3 apresentadas na CCJR.
20/03/2018
29ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/04/2018
37a. Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão. Aprovado o método de Votação.
04/04/2018
38a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas. Votação adiada dos demais itens do roteiro de votação
10/04/2018
42a. Sessão Ordinária - Aprovado destacadamente as alíneas "b", "e", "f", "g" e "h" do inciso II do artigo 18, constantes do ítem "2" do roteiro de votação e a Emenda nº 3; Rejeitadas as emendas de nº.s 01 e 02.
10/04/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/04/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
11/04/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
19/04/2018
Publicado Parecer nº 429/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 9 e 10)
19/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 515/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.251, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de abril de 2018.
20/04/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/04/2018
Publicado Autógrafo nº 32.251. (D.A. págs. 7 e 8)
21/04/2018
Aguardando Sanção
16/05/2018
Publicada a
Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018
. (D.O.E.-I págs. 1 e 3)
16/05/2018
Arquive-se
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.002
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
04/04/2018 - 38ª Sessão Ordinária de 2018
10/04/2018 - 42ª Sessão Ordinária de 2018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/02/2018
253 / 2018
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018
429 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao Projeto e às emendas nº 1, nº 2 e nº 3 apresentadas na CCJR.
Ana do Carmo
1
21/04/2018
Autógrafo
32251
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 35/2017
Cauê Macris
2
08/02/2018
Emenda de Pauta
4
Emenda retirada
Alencar Santana Braga
3
07/02/2018
Emenda de Pauta
3
João Paulo Rillo
4
07/02/2018
Emenda de Pauta
2
João Paulo Rillo
5
07/02/2018
Emenda de Pauta
1
João Paulo Rillo
6
16/05/2018
Lei Complementar
1322
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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