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Processo Legislativo
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento nº 2928 /2017
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
2928 / 2017
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo com Organizações Sociais da Saúde - OS's.
Data de Publicação
20/12/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
,
Raul Marcelo
,
José Américo
,
Paulo Correa Jr
,
Teonilio Barba
,
Reinaldo Alguz
,
Jorge Caruso
,
Carlos Giannazi
,
Gilmaci Santos
,
Alencar Santana Braga
,
Delegado Olim
,
Marco Vinholi
,
Orlando Bolçone
,
Enio Tatto
,
Chico Sardelli
,
Cezinha de Madureira
,
Welson Gasparini
,
Roque Barbiere
,
Davi Zaia
,
Rogério Nogueira
,
Luiz Carlos Gondim
,
Pedro Kaká
,
Márcia Lia
,
Geraldo Cruz
,
Ricardo Madalena
,
Márcio Camargo
,
Professor Auriel
,
Rita Passos
,
Léo Oliveira
,
Wellington Moura
,
Beth Sahão
,
Ramalho da Construção
,
Itamar Borges
,
Sebastião Santos
,
Marcos Martins
,
André do Prado
,
Gileno Gomes
,
Clélia Gomes
,
André Soares
,
Gil Lancaster
,
Estevam Galvão
,
Coronel Telhada
,
Junior Aprillanti
,
João Paulo Rillo
,
Luiz Turco
,
Rafael Silva
,
Roberto Morais
,
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OS'S
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/03/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14, em 20/12/2017.
07/02/2018
Publicado Ato nº 2, de 2018, em face do Requerimento nº 2928, de 2017, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Cauê Macris
, CRIA , nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo". (DA. pág. 6)
07/02/2018
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
21/03/2018
Publicado Ato nº 17, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, no uso de suas atribuições regimentais e observando o disposto no Ato nº 2, de 7 de feveiro de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e 9 (nove) membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis "apurar as denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OSs, pelas Prefeituras e pelo Governo Estado de São Paulo", conforme o mencionado Requerimento, constituindo a referida Comissão e nomeando os Deputados seguintes como membros efetivos: Barros Munhos e Carlão Pignatari (PSDB), Carlos Neder (PT), Edmir Chedid (DEM), Caio França (PSB), Dr. Ulysses (PV), Cassio Navarro (PMDB), Wellington Moura (PRB), Roberto Morais (PPS) e como membros substitutos os Deputados: Hélio Nishimoto e Marcos Vinholi (PSDB), José Américo (PT), Cesinha de Madureira (DEM), Carlos Cezar (PSB), Edson Giriboni (PV), Itamar Borges (PMDB), Milton Vieira (PRB), Davi Saia (PPS). (D.A. pág. 6)
22/03/2018
Publicada a retificação do referido Ato nº 17, de 2018: Onde se lê;... como membros efetivos: Barros Munhos e Carlão Pignatari (PSDB), Carlos Neder (PT), Edmir Chedid (DEM), Caio França (PSB), Dr. Ulysses (PV), Cassio Navarro (PMDB), Wellington Moura (PRB), Roberto Morais (PPS) e como membros substitutos os Deputados: Hélio Nishimoto e Marcos Vinholi (PSDB), José Américo (PT), Cesinha de Madureira (DEM), Carlos Cezar (PSB), Edson Giriboni (PV), Itamar Borges (PMDB), Milton Vieira (PRB), Davi Saia (PPS): leia-se como membros efetivos: Barros Munhos e Carlão Pignatari (PSDB), Carlos Neder (PT), Edmir Chedid (DEM), Caio França (PSB), Cassio Navarro (PMDB), Wellington Moura (PRB), Roberto de Morais (PPS), Coronel Camilo (PSD) e como membros substitutos os Deputados: Hélio Nishimoto e Marcos Vinholi (PSDB), José Américo (PT), Cesinha de Madureira (DEM), Carlos Cezar (PSB), Itamar Borges (PMDB), Milton Vieira (PRB), Davi Saia (PPS), Marta Costa (PSD). (D.A. pág. 6).
29/03/2018
Publicado Ato nº 24/2018, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação das Respectivas Lideranças de Bancada, nomeia os seguintes Deputados para compor a referida CPI: Deputado
Rogério Nogueira
, DEM, como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Cezinha de Madureira
; o Deputado
Cezinha de Madureira
, do PSD, como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Coronel Camilo
. (DA. pág. 05).
03/04/2018
Publicado Ato nº 25/2018, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado
Marco Vinholi
como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Barros Munhoz
, para compor a referida CPI. (DA. pág. 06).
07/04/2018
Publicado Ofício CPI-OS's nº 01/2018, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
, comunicando que em 06.04.2018, em reunião da referida CPI, foi eleito seu presidente. (DA. pág. 7)
11/04/2018
Publicado Ato nº 30/2018, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada Movimento Democrata Brasileiro - MDB, nomeia o Deputado
Jorge Caruso
como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Cássio Navarro
e mantém o Deputado
Itamar Borges
como Membro substituto na referida CPI. (DA. pág. 04).
11/04/2018
Publicado Ato nº 31/2018, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Republicano Progressista - PRP, nomeia, em vaga aberta diante da renúncia apresentada pela Liderança da Bancada do Partido Social Cristão - PSC, o Deputado
Feliciano Filho
como membro efetivo na referida CPI. (DA. pág. 04).
11/04/2018
Publicado Ato nº 32/2018, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado
Cássio Navarro
como membro efetivo e o Deputado
Carlão Pignatari
, que passa de membro efetivo para substituto na referida CPI. (DA. pág. 04).
19/04/2018
Publicado Ato nº 35/2018, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia o Deputado
Barros Munhoz
como membro efetivo em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Caio França
e o Deputado
Caio França
, que passa de membro efetivo para substituto na referida CPI. (DA. pág. 04).
24/05/2018
Publicado Ato nº 59/2018, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Democrático - PSD, nomeia o Deputado
Coronel Camilo
como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputada
Marta Costa
na referida CPI. (DA. pág. 06).
09/08/2018
Anexado aos autos Ofício nº 2763/2018 - EXPPGJ, do Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, encaminhando para providências, pedido contido no Oficio nº 3961/2018, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, de 13 de julho do corrente, subscrito pelo Promotor de Justiça José Carlos Guillem Blat, no qual solicita informações atualizadas a respeito do restou apurado desta CPI.
09/08/2018
Protocolado em 31/07/2018, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1055/2018, do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Cauê Macris
, em resposta ao Ofício nº 2763/2018 - EXPPGJ, dessa digna Procuradoria Geral de Justiça, comunicando que a referida CPI, ainda não encerrou os seus trabalhos, tendo o seu término no próximo dia 17 de setembro do corrente.
25/09/2018
Publicado o Relatório Final (DA. Caderno Especial)
04/10/2018
Publicado Ofício CPI OSS nº 190/2018, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado
Edmir Chedid
, comunicando aos Senhores Membros da Egrégia Mesa, Deputados Cauê Macris, Luis Fernado T. Ferreira e Estevam Galvão, a publicação no Diário Oficial em 25 de setembro do corrente, o Relatório Final daquele órgão técnico, nos termos do artigo 34-C caput, da XIV Consolidação do Regimento Interno, cuja versão eletrônica encontra-se disponível no Portal da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na página da CPI-Organizações Sociais da Saúde. (DA. pág. 1)
19/10/2018
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
- 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1214/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5772.pdf
19/10/2018
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Edmir Chedid
- Digníssimo Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1207/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5772.pdf
19/10/2018
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Milton Leite Filho
- Digníssimo Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1209/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5772.pdf
19/10/2018
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estevam Galvão
, Digníssimo 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1213/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5572.pdf
07/11/2018
Publicado Ofício nº 4758/2018, da Secretaria de Estado da Saúde, manifestando- se a cerca do Ofício SGP nº 1234/2018 "Relatório Final", bem como informando que está analisando, conforme recomendações dos Sub-relatores e do Relator desta CPI, adotando as providências pertinentes à sua esfera de autuação. (DA. pág. 9)
21/11/2018
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Edmir Chedid
, Digníssimo Presidente da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1299/2018, informando em complemento ao Ofício SGP nº 1207/2018, que a referida Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, a partir do referido requerimento, aprovou as recomendações relacionadas a seguir: a) que a Comissão de Saúde apresente emenda à proposta orçamentária para 2019, no sentido da inclusão de rubrica orçamentária própria para os repasses às organizações sociais, bem como o encaminhamento de relatórios correspondentes no âmbito das Comissões Permanentes da ALESP, caso a proposta não esteja contemplada no projeto enviado pelo Sr. Governador, referente às próximas leis de diretrizes orçamentárias e planos plurianuais; b) que sejam encaminhados os requerimentos das oitivas aprovadas e não realizadas, nos termos das letras "d", "e" e "f" da pág. 19 do Relatório Final; que seja criada subcomissão ou grupo de trabalho para acompanhar os resultados e desdobramentos da CPI; que sejam acompanhadas as conclusões da medida judicial em tramitação; que sejam recebidas e analisadas, pela Comissão, as informações solicitadas que chegarem após o término dos trabalhos da CPI; que seja acompanhado o processo de transição dos contratos rescindidos e a substituição das gerenciadoreas dos hospitais diligenciados (Mauá e Guarulhos); que sejam recebidos os requerimentos pendentes de deliberação para análise da oportunidade e conveniência da apresentação destes para deliberação pela Comissão; que sejam acompanhadas as medidas adotadas pela Secretaria da Saúde em decorrência dos assuntos debatidos na CPI e delas seja ciência aos Senhores Deputados desta Casa; que seja promovido debate e consulta pública sobre o
PLC nº 50, de 2018
.
13/03/2019
Publicado Ofício nº 30 de 2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o envio do Ofício SGP nº 50/2019, à Promotoria de Justiça de Guarulhos. (D.A. pág. 9)
13/03/2019
Publicado Ofício nº 32 de 2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o envio do Ofício SGP nº 50/2019, à Promotoria de Justiça de Mauá. (D.A. pág. 9)
21/03/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.007
21/03/2022
Arquivo - Arquivado
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/08/2019
Ofício
1443
Ofício
2
19/08/2019
Ofício
1418
Ao Sr. Dr. Juiz Federal do Trablho da Vara do Trabalho de Itanhaém
3
14/11/2018
Ofício
1325
Liderança do PV
4
14/11/2018
Ofício
1324
Liderança do PTB
5
14/11/2018
Ofício
1323
Liderança do PT
6
14/11/2018
Ofício
1322
Liderança do PSOL
7
14/11/2018
Ofício
1321
Liderança do PSDB
8
14/11/2018
Ofício
1320
Liderança do PSD
9
14/11/2018
Ofício
1319
Liderança do PSC
10
14/11/2018
Ofício
1318
Liderança do PSB
Total: 28 ocorrência(s)
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3
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