Requerimento de Informação n° 518, de 2017 ( RI 518 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	518 / 2017
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, informações sobre qual o montante de recursos financeiros investidos para a execução das obras de saneamento básico no município litorâneo de Bertioga, notadamente nos bairros Maitinga, Vila Agaó, Jardim da Praia e Ilhas I e II; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação	08/12/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	BERTIOGA (MUNICÍPIO), OBRA, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/12/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
15/12/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Ofício SGP nº 2391/17, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
15/12/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/01/2018.
16/01/2018	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
30/01/2018	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
30/01/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Ofício SGP nº 0117/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2391/17.
30/01/2018	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/03/2018.
02/03/2018	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/03/2018	Publicado Oficio nº 14/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág.12). Encaminhado ao autor.
28/11/2018	Com a ciência do autor arquive-se.
13/02/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.076
13/02/2019	Arquivo - Arquivado

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