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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 476 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 476 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Senhor Diretor do Detran, informações sobre de que maneira são realizadas as fiscalizações das empresas contratadas pelo DETRAN, bem como são realizadas as fiscalizações do trabalho realizado nos pátios das mesmas; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação 16/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2018 - Publicado Oficio nº 119/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 07). Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
16/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
23/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, Ofício SGP nº 2148/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
23/11/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/12/2017.
26/12/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
26/12/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
16/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor-Presidente do DETRAN/SP, Ofício SGP nº 2526/2017, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2148/17.
16/01/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/02/2018.
16/02/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor-Presidente do DETRAN-SP, Ofício SGP nº 169/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2148 e 2526/17.
20/02/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/03/2018.
26/02/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
01/03/2018 Publicado Ofício nº 34/2018, do Detran/SP - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 07) Encaminhado ao autor.
16/03/2018 Publicado Oficio nº 119/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 07). Encaminhado ao autor.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/03/2018 Resposta Req. Informação  
 
 
2 01/03/2018 Resposta Req. Informação  
 
Total: 2 ocorrência(s)
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