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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 399 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 399 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Diretor-Presidente da CETESB informações sobre pedido de Licenciamento Ambiental para Extração de Minérios (Porto de Areia) no Distrito do Taboão, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 06/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA AMBIENTAL, MINÉRIO, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
18/10/2017 Protocolado junto à Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambientaç - CETESB, ofício SGP nº 1881/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
18/10/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/11/2017.
17/11/2017 Publicado Oficio nº630/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado ao autor.
28/11/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.076
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1881 Ofício  
2 17/11/2017 Resposta Req. Informação  
 
Total: 2 ocorrência(s)
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