Requerimento de Informação n° 371, de 2017 ( RI 371 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	371 / 2017
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as desonerações tributárias do ICMS.
Data de Publicação	21/09/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/11/2017 - Publicado Oficio nº 642/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág.7). Encaminhado ao autor.

Data	Descrição
20/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia. (D.A. pág. 15)
25/09/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 1793/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
25/09/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/10/2017.
26/10/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/11/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário do Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 2039/2017, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 1793/2017.
08/11/2017	Recebido do Governador do Estado - Casa Civil, resposta ao referido Requerimento de Informação.
10/11/2017	Publicado Oficio nº 642/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág.7). Encaminhado ao autor.

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