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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 377 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 377 / 2017
Ementa Requer ao Senhor Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, informações acerca de denúncia de irregularidades nos contratos de trabalho de funcionários do complexo Raposo Tavares da Fundação CASA.
Data de Publicação 21/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, FUNCIONÁRIO, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA, JORNADA DE TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14.
26/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, ofício SGP nº 1808/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
26/09/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 26/10/2017.
27/10/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário do Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Ofício SGP nº 2047/2017, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1808/2017.
06/11/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/12/2017.
09/11/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
25/11/2017 Publicado Oficio nº 2512/2017, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 07). Encaminhado ao autor.
27/12/2017 Com a ciência do autor arquive-se.
19/01/2018 Publicado Oficio nº 24/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 04). Encaminhado ao autor.
20/02/2018 Com a nova ciência do autor arquive-se.
02/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.054
02/10/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2047 1.ª Reiteração  
2 Ofício 1808 Ofício  
3 25/11/2017 Resposta à Propositura  
4 19/01/2018 Resposta Req. Informação  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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