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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0619 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0619 / 1990
Ementa Dispõe sobre a contratação, com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira "Hospital Albert Einstein", gratuitamente pelo prazo de trinta anos, a concessão de uso de imóvel, situado na Capital, destinado à construção de estacionamento de veículos, para servir, em caráter auxiliar, ao Palácio dos Bandeirantes.
Data de Publicação 07/12/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONCESSÃO DE USO, CONTRATO, ESTACIONAMENTO, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, IMÓVEL, OBRA, PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

Tramitação

Data Descrição
30/11/1990 Publicada a Lei nº 7.577, de 29.11.91 (DOE p.01)
07/12/1990 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/1990 Publicada à Emenda nº 01 (Deputado Hilkias de Oliveira) - (DOE p.56)
25/06/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 708/91 de R.E, Deputado Roberto Purini pela CCJ (favorável ao projeto e à Emenda nº 01) e 709/91 da CSOP (favorável ao projeto e à Emenda nº 01, na forma da Subemenda Substitutiva) - (DOE p.46)
25/10/1991 Publicado o Parecer nº 1523/91 da CR - (DOE p.86)
09/11/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.148 - (DOE p.86)
12/11/1991 APROVADO O PROJETO E A SUBEMENDA DA CSOP, PREJUDICADA À EMENDA Nº 01 - (DOE)
03/02/1992 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101
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