Projeto de Resolução n° 16, de 2017 ( PR 16 / 17 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	16 / 2017
Ementa	Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 905, de 2015, que institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, definindo os graus recursais em razão da negativa de acesso à informação.
Data de Publicação	24/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores	NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO, OUVIDORIA PARLAMENTAR, RECURSOS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/08/2021 - Publicado o Parecer nº 544, de 2021, da Mesa, contrário ao projeto. (D.A., pág. 05)

Data	Descrição
24/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/08/2017
25/08/2017	Pauta de 1ª sessão.
28/08/2017	Pauta de 2ª sessão.
29/08/2017	Pauta de 3ª sessão.
30/08/2017	Pauta de 4ª sessão.
31/08/2017	Pauta de 5ª sessão.
01/09/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
04/09/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/10/2017	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
21/10/2017	Publicado Parecer nº 1455, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 25)
23/10/2017	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2017	Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
22/11/2017	Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/02/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
03/03/2018	Publicado Parecer nº 168, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
09/08/2021	Recebido com voto do relator Mesa contrário, pela Mesa
10/08/2021	Publicado o Parecer nº 544, de 2021, da Mesa, contrário ao projeto. (D.A., pág. 05)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
02/10/2017	1455 / 2017	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017	168 / 2018	favorável	favorável	Teonilio Barba	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2021	544 / 2021	contrário	contrário	Mesa Diretora	Mesa

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