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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 339 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 339 / 2017
Ementa Requer ao Senhor Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, informações acerca da regulamentação de fonte pagadora dos honorários dos profissionais Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 31/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores CONCILIAÇÃO, HONORÁRIO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MEDIAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
13/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Justiça e Cidadania , Ofício SGP nº 1651/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
13/09/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/10/2017.
07/10/2017 Publicado Oficio nº2236/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado ao autor.
28/10/2017 Publicado Oficio nº575/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 7). Encaminhado ao autor.
11/05/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.050
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/10/2017 Resposta Req. Informação  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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