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Projeto de lei nº 630 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
630 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a observância das normas técnicas de segurança elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em "playgrounds" ou áreas de recreação infantil localizadas em parques públicos estaduais.
Data de Publicação
06/07/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, INFANTIL, PARQUE INFANTIL, RECREAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/07/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/07/2017
01/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
09/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
29/08/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Roque Barbiere
20/09/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Professor Auriel
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Davi Zaia
e a Deputada
Marta Costa
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto com emenda
21/10/2017
Publicado Parecer nº 1470, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 27)
23/10/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2017
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
22/11/2017
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto e à emenda da CCJR , pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
16/12/2017
Publicado Parecer nº 2216 , de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15)
18/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
06/03/2018
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
18/05/2018
Publicado Parecer nº 648, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 8)
18/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/10/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
27/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/08/2017
1470 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017
2216 / 2017
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Hélio Nishimoto
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/03/2018
648 / 2018
favorável
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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