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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 447 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 447 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Diretor Geral da ARTESP informações sobre as condições de aceitabilidade do pavimento das rodovias administradas pela concessionária Triângulo do Sol Auto Estradas S.A.
Data de Publicação 23/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONCESSIONÁRIA, INFORMAÇÃO, PAVIMENTO ASFÁLTICO, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/03/2018 - Publicado ofício nº76 /2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 10). Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
27/10/2017 Protocolado junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, ofício SGP nº 2006/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
27/10/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 26/11/2017.
12/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor-Geral da ARTESP, Ofício SGP nº 2331/17, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2006/17.
12/12/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/01/2018.
12/01/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
30/01/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
30/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor Geral da ARTESP, Ofício SGP nº 101/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 2006 e 2331/17.
30/01/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/03/2018.
02/03/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
08/03/2018 Publicado ofício nº76 /2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 10). Encaminhado ao autor.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2006 Ofício  
2 08/03/2018 Resposta Req. Informação  
 
 
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)
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