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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 440 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 440 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Diretor Geral da ARTESP informações sobre as condições de aceitabilidade do pavimento das rodovias administradas pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. - AUTOBAN.
Data de Publicação 23/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONCESSIONÁRIA, INFORMAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/03/2018 - Publicado ofício nº 69/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 10). Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9.
27/10/2017 Protocolado junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, ofício SGP nº 1996/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
27/10/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 26/11/2017.
12/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor-Geral da ARTESP, Ofício SGP nº 2324/17, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1996/17.
12/12/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/01/2018.
12/01/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
30/01/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
30/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor Geral da ARTESP, Ofício SGP nº 94/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 1996 e 2324/17.
30/01/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/03/2018.
30/01/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/03/2018.
02/03/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
08/03/2018 Publicado ofício nº 69/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 10). Encaminhado ao autor.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1996 Ofício  
2 08/03/2018 Resposta Req. Informação  
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)
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