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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 262 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 262 / 2017
Ementa Requer ao Senhor Diretor Geral da ARTESP, informações acerca do contrato de concessão firmado com a Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A. - Intervias.
Data de Publicação 03/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONTRATO DE CONCESSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14.
10/08/2017 Protocolado junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, ofício SGP nº 1484/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
10/08/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 09/09/2017.
12/09/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
19/09/2017 Protocolado junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Ofício SGP nº 1720/2017, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1484/2017.
19/09/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/10/2017.
19/10/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
23/10/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
31/10/2017 Protocolado junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Ofício SGP nº 1973/2017, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante dos ofícios SGP nºs 1484/2017 e 1720/2017
31/10/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/11/2017.
17/11/2017 Publicado Oficio nº684/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado ao autor.
21/11/2017 RECEBIDA A RESPOSTA .
12/01/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
02/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.053
02/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1973 2.ª Reiteração  
2 Ofício 1720 1.ª Reiteração  
3 Ofício 1484 Ofício  
4 17/11/2017 Resposta Req. Informação  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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