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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 580 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
580 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro! Assalto!" nos letreiros luminosos externos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos.
Data de Publicação
30/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
DEPREDAÇÃO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, FURTO, PREVENÇÃO, ROUBO, TRANSPORTE COLETIVO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/06/2017
03/07/2017
Pauta de 1ª sessão.
04/07/2017
Pauta de 2ª sessão.
05/07/2017
Pauta de 3ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
02/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
04/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
25/10/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
01/12/2017
Devolvido da vista
06/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/12/2017
Publicado Parecer nº 2078, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 11)
12/12/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/12/2017
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
24/04/2018
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/07/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
12/07/2018
Publicado Parecer nº 973/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 11)
12/07/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/02/2020
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 34/2020
ao
Projeto de Lei nº 580/2017
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
28/02/2020
Anexado o
Projeto de lei 34/2020
.
02/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/10/2017
2078 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2018
973 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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