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Projeto
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Projeto de lei nº 545 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
545 / 2017
Ementa
Proíbe a propaganda, comercialização e utilização de medicamentos contendo a substância denominada 2,4 - Dinitrofenol - DNP.
Data de Publicação
29/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
ACADEMIA, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CLÍNICAS, COMERCIALIZAÇÃO, EMAGRECIMENTO, ESCOLA, HOSPITAL, INTERNET, MEDICAMENTO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
02/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2017
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
20/10/2017
Publicado Parecer nº 1448, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57)
14/02/2019
Recebido do relator, Deputado
Edmir Chedid
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto solicitando ao Presidente da Comissão, em observância ao artigo 31, parágrafo 3º, inciso I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a competência da Comissão de Saúde para matérias deste teor, que encaminhe o projeto à Presidência da Casa a fim de que o redistribua
18/04/2019
Juntado aos autos despacho do Sr. Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, acolhendo a sugestão do nobre Deputado
Edmir Chedid
, às fls. 09, de redistribuição do supra mencionado Projeto de Lei para Comissão de Saúde, em razão da matéria e determinando que seja alterada a sua distribuição na seguinte conformidade: 1) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Saúde; e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019
Entrada na Comissão de Saúde
25/04/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
23/05/2019
Devolvido sem voto
28/05/2019
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
13/09/2019
Devolvido sem voto
18/09/2019
Distribuído ao Deputado
Caio França
15/10/2019
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Saúde
22/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
24/10/2019
Publicado o Parecer nº 1383, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 26)
25/10/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
16/03/2020
Devolvido sem voto
11/11/2020
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
03/12/2020
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
16/06/2021
Publicado o Parecer nº 417, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 11 e 13)
16/06/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2019 - Comissão de Saúde
01/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/10/2017
1448 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2020
417 / 2021
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
solicitando ao Presidente da Comissão, em observância ao artigo 31, parágrafo 3º, inciso I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a competência da Comissão de Saúde para matérias deste teor, que encaminhe o projeto à Presidência da Casa a fim de que o redistribua
Edmir Chedid
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