Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 513 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 513 / 2017
Ementa Classifica Serrana como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 23/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SERRANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 247/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018, encaminha Parecer nº 43/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 513/2017 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
23/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/06/2017
26/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
03/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
27/09/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Welson Gasparini.
04/10/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/11/2017 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2110, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Serrana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
06/03/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 145/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 42/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela rejeição do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) Rel. 001777
20/03/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/07/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pela Relatora Deputada Marta Costa..
05/07/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
05/07/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
27/08/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
04/09/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
12/09/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1172, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Serrana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.242
13/12/2019 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 247/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018, encaminha Parecer nº 43/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 513/2017 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marta Costa  
1 12/09/2018 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 513/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo Welson Gasparini  
2 06/03/2018 Anexos Ofício nº 145/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2110/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT Welson Gasparini  
3 16/11/2017 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 2110/2017 - contendo cópia do PL nº 513/2017 em PDF. Welson Gasparini  
4 Ofício 2110 Governador  
5 Ofício 1172 Governador - Informações complementares  
6 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 247/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala