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Projeto de lei nº 502 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
502 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Paulus Gerardus Dona" ao viaduto localizado no km 138 + 100 metros, da Rodovia Piracicaba Limeira - SP 147, em Piracicaba.
Data de Publicação
23/06/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/06/2017
26/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
30/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
03/07/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/07/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/07/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
.
10/10/2017
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
20/10/2017
Publicado Parecer nº 1449, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57)
20/10/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
25/10/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
.
08/11/2017
Devolvido do Relator Deputado
Edmir Chedid
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota solicitando a documentação faltante ao autor - certidão do DER.
15/03/2018
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda ora apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018
Aprovado o projeto, com a emenda apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/05/2018
Publicado Parecer nº 563, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, com a emenda apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
12/05/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9.05.2018. (D.A. pág. 15)
14/05/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
25/05/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
08/06/2018
Publicado Parecer nº 756/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11)
11/06/2018
Pauta de 1ª sessão.
12/06/2018
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 885/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.322, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018.
20/06/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/06/2018
Publicado autógrafo nº 32.322. (D.A. pág. 14)
21/06/2018
Aguardando Sanção
13/07/2018
Publicada a Mensagem A-nº 149/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
13/07/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/07/2018
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
.
19/07/2018
Comunicado Vencimento do Prazo.
10/08/2018
Recebido do relator, Deputado
Edmir Chedid
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
14/08/2018
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
06/11/2018
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 149/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018
Publicada a
Lei nº 16.830, de 23 de novembro de 2018
. (DOE-I págs. 01 e 03)
27/11/2018
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
06/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2017
1449 / 2017
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018
563 / 2018
favorável
favorável ao projeto e à emenda ora apresentada
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2018
756 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao veto
Edmir Chedid
1
21/06/2018
Autógrafo
32322
Autógrafo ao Projeto de lei numero 502/2017
Cauê Macris
2
24/11/2018
Lei (§ 7ª - artigo 28)
16830
Governador
3
13/07/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-149/2018
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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