Requerimento de Informação n° 204, de 2017 ( RI 204 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	204 / 2017
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente informações em relação à APA de Itupararanga quais são os entes públicos que executam as ações governamentais relacionadas ao poder de polícia ambiental; essas ações são desenvolvidas de modo articulado entre os diferentes níveis de governo e quais os atuais índices de balneabilidade no reservatório de Itupararanga.
Data de Publicação	09/06/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ALUMÍNIO (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COTIA (MUNICÍPIO), IBIÚNA (MUNICÍPIO), MAIRINQUE (MUNICÍPIO), PIEDADE (MUNICÍPIO), REPRESA, RESERVATÓRIO, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO), VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
09/06/2017	Publicado no Diário da Assembleia, pág. 11.
21/06/2017	Protocolado junto à Secretaria do Meio Ambiente , Ofício SGP nº 1291/2017 .
21/06/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 21/07/2017.
26/07/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
15/08/2017	Publicado Oficio nº 295 /2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta este Requerimento de Informação. (D.A., pág.10). Encaminhado ao autor.
22/08/2017	Com a ciência do autor arquive-se.
26/09/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.045
26/09/2018	Arquivo - Arquivado

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