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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 331 / 2017
Ementa Altera o artigo 8º da Lei nº 185, de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
Data de Publicação 18/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA, SOCIOEDUCATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 18/05/2017
19/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
14/09/2017 Devolvido da vista
14/09/2017 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
22/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
02/03/2018 Devolvido da vista
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
10/03/2018 Publicado Parecer nº 236, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 11)
10/03/2018 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2017 236 / 2018 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Geraldo Cruz  
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