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Projeto
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Projeto de lei nº 329 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
329 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal da Saúde do Estado.
Data de Publicação
17/05/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores
MEDICAMENTO, NOTA FISCAL, PRESCRIÇÃO MÉDICA, SAÚDE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/05/2017
18/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
22/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
23/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
24/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
25/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/05/2017
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
28/09/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
10/10/2017
Publicado Parecer nº 1344, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 15 e 16)
11/10/2017
Entrada na Comissão de Saúde.
16/10/2017
Distribuido à Deputada
Analice Fernandes
.
06/11/2017
Devolvido sem voto.
08/11/2017
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
.
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Davi Zaia, favorável
22/12/2017
Publicado Parecer nº 2292, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 21)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 029/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.176, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.176. (D.A. pág. 11)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 48/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 67)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
15/02/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
23/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/09/2017
1344 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017
2292 / 2017
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Gilmaci Santos
1
11/01/2018
Autógrafo
32176
Autógrafo ao Projeto de lei numero 329/2017
Cauê Macris
2
Ofício
29
Ofício ao Projeto de lei numero 329/2017
3
07/12/2017
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-48/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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