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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 324 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 324 / 2017
Ementa Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia.
Data de Publicação 16/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CIRCULAÇÃO, LABORATÓRIO, MÉTODO ANTICONCEPCIONAL, SANGUE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo

Tramitação

Data Descrição
16/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/05/2017
17/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
25/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
21/06/2017 Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2017 Devolvido da vista
01/08/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel
16/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Geraldo Cruz
13/09/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/09/2017 Publicado Parecer nº 879, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado do Deputado Gilmaci Santos, convertido em parecer nos termos do §§ 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10)
18/09/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
15/03/2019 Devolvido sem voto
19/06/2019 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
27/06/2019 Devolvido sem voto
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Ataide Teruel
27/01/2021 Devolvido sem voto
10/11/2021 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
28/06/2022 Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
06/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Correa Jr  
Voto do relator favorável Márcio Camargo  
Voto do relator favorável Sebastião Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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