Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 271 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.469 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Marcos Antônio Alves Bezerra" ao Centro de Detenção Provisória de Jundiaí.
Data de Publicação 09/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/05/2017
10/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2017 Anexado aos autos, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de lei.
15/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/05/2017 66ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/05/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/05/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
18/05/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
18/05/2017 Publicado o Parecer nº 337, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, I, c.c. artigo 33, II, "b", do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
18/05/2017 Publicada a Deliberação das Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 17.05.2017. (DA. pág. 19)
18/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2017 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/05/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/05/2017 Retificada a publicação do Título da Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, publicada no DA. de 18/5/2017. (DA. pág. 16)
26/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1183/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.894, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2017.
27/05/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.894. (DA. pág. 29)
27/05/2017 Aguardando Sanção
20/06/2017 Publicada a Lei nº 16.469, de 19.06.2017. (DOE-I pág. 1)
18/08/2017 Arquive-se
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2017 337 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2017 Autógrafo 31894 Autógrafo ao Projeto de lei numero 271/2017 Cauê Macris  
2 20/06/2017 Lei 16469 Governador  
3 Ofício 1183 Ofício ao Projeto de lei numero 271/2017  
4 18/05/2017 Req. Urgência Wellington Moura  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp