Requerimento de Informação n° 142, de 2017 ( RI 142 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	142 / 2017
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da solicitação de alteração do Decreto n°. 57.928/2012 e aditamento à permissão de uso de próprio da Fazenda do Estado, relativo a permissão de uso da Praça IV Centenário situada no município de Guarulhos.
Data de Publicação	27/04/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	GUARULHOS (MUNICÍPIO), PERMISÃO DE USO, PRAÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/04/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 56.
15/05/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , Ofício SGP nº 1123/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
15/05/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/06/2017.
19/06/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
23/06/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , Ofício SGP nº 1300/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 1123/2017 .
23/06/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/07/2017.
28/06/2017	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
05/07/2017	Publicado Oficio nº 252/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado ao autor.
06/07/2017	RECEBIDA A RESPOSTA .
18/04/2018	Com a ciência do autor arquive-se.
27/09/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.048
27/09/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/07/2017	Resposta Req. Informação
Total: 1 ocorrência(s)

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