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Processo Legislativo
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Processo Nº 2198 / 2017
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
2198 / 2017
Data Autuação
13/04/2017
Objeto
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à
Lei 14.952, de 08/02/2013
, pela VIAOESTE-Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo S.A.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
VIAOESTE
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 09/11/2023
Juntado o ofício CFC 21/2023 à CCR Via Oeste, solicitando informações complementares.
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2017
Autuado e Protocolado
17/04/2017
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/04/2017
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/04/2017
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2018
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019
Devolvido sem voto
14/06/2021
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
11/08/2021
Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações encaminhadas e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 02198/2017.
14/06/2023
Concedida vista ao Deputado Reis
14/08/2023
Concedida vista ao Deputado Reis
06/10/2023
Devolvido com cota em separado, do Deputado Reis.
25/10/2023
Aprovada a cota em separado do Deputado Reis, propondo o envio de Ofício à VIAOESTE- Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo, requerendo esclarecimentos sobre a razão dos valores indicados como 'lucro líquido no exercício', no balanço oficial, divergirem do total apresentado na pró-memória de cálculo que contém a discriminação do lucro auferido em cada praça pedágio, enviado a esta Comissão.
09/11/2023
Juntado o ofício CFC 21/2023 à CCR Via Oeste, solicitando informações complementares.
Votação nas Comissões
25/10/2023 - Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que toma conhecimento das informações encaminhadas e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 02198/2017.
Barros Munhoz
Cota
propondo o envio de Ofício à VIAOESTE- Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo, requerendo esclarecimentos sobre a razão dos valores indicados como 'lucro líquido no exercício', no balanço oficial, divergirem do total apresentado na pró-memória de cálculo que contém a discriminação do lucro auferido em cada praça pedágio, enviado a esta Comissão.
Reis
[total:0 ocorrência(s)]
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