Requerimento de Informação n° 106, de 2017 ( RI 106 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	106 / 2017
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre motivações e valores relacionados ao Decreto 62.456, de 14 de fevereiro de 2017, que Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.
Data de Publicação	10/04/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores	ARTE, COMERCIALIZAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/04/2017	Publicado no Diário da Assembleia, pág. 08.
28/04/2017	Protocolado junto à Secretaria da Fazenda , Ofício SGP nº 1034/2017 .
28/04/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/05/2017.
23/05/2017	Publicado Oficio nº158/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta este Requerimento de Informação. (D.A., pág.13). Encaminhado ao (a) autor(a)
08/06/2017	Com a ciência do autor arquive-se.
24/09/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.038
24/09/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Ofício	1034	Ofício
Total: 1 ocorrência(s)

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