Requerimento de Informação n° 102, de 2017 ( RI 102 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	102 / 2017
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos critérios adotados para excluir os servidores das Carreiras de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica (ATPCT) e de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica (APCT) da Superintendência de Controle de Endemias ¿ SUCEN da lista de beneficiários do Prêmio de Incentivo Especial (PIE).
Data de Publicação	06/04/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	CARREIRA, EXCLUSÃO, PRÊMIO DE INCENTIVO, SERVIDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
06/04/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 13.
02/05/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/06/2017.
02/05/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Saúde , Ofício SGP nº 1028/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
02/06/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/06/2017	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
09/06/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 09/07/2017.
09/06/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Saúde , Ofício SGP nº 1249/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 1028/2017 .
12/06/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
12/06/2017	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/06/2017	RECEBIDA A RESPOSTA .
14/06/2017	Publicado Ofício nº 238/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (DA. pág. 11). Encaminhado ao autor.
11/05/2018	Com a ciência do autor arquive-se.
27/09/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.050
27/09/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/06/2017	Resposta Req. Informação
Total: 1 ocorrência(s)

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