Requerimento de Informação n° 98, de 2017 ( RI 98 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	98 / 2017
Ementa	Requer ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, informações sobre quais os motivos da não regulamentação do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de 2016, até a presente data; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação	06/04/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores	PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PPD, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
06/04/2017	Publicado no Diário da Assembleia, pág. 13.
28/04/2017	Protocolado junto ao Governador , Ofício SGP nº 1039/2017 .
28/04/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/05/2017.
29/05/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/06/2017	Publicado Oficio nº 208/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (DA. pág. 11). Encaminhado ao autor.
27/06/2017	Com a ciência do autor arquive-se.
27/09/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.050
27/09/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Ofício	1039	Ofício
Total: 1 ocorrência(s)

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