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Projeto
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Projeto de lei nº 126 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
126 / 2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade nos transportes públicos de passageiros sobre pneus, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU, às pessoas desempregadas.
Data de Publicação
24/03/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
DESEMPREGADOS, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, GRATUIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/03/2017
27/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
28/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
29/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
30/03/2017
Pauta de 4ª sessão.
31/03/2017
Pauta de 5ª sessão.
03/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
05/07/2017
Devolvido sem voto
01/08/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
04/08/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
12/08/2017
Publicado Parecer nº 641/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 12)
15/08/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
22/09/2017
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1280, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
10/10/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
15/03/2018
Devolvido sem voto
21/05/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
08/10/2018
Recebido do Relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com emenda.
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
10/12/2021
Devolvido sem voto
17/05/2023
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
24/05/2023
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com emenda
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável, com emenda
05/06/2023
Publicado o Parecer nº437, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda. (D.A., pág.07)
05/06/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2017
1280 / 2017
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
08/10/2018
437 / 2023
favorável
favorável, com emenda
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/08/2017
641 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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