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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento nº 291 /2017
Referências
Documento
Req. de constituição de Comissão de Representação
Número Legislativo
291 / 2017
Ementa
Propõe a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões com o Sr. Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de discutir sobre o Sistema de Radiodifusão Legislativa, assim como com os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, a fim de discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 47, de 2012, que visa transferir da União para os Estados a competência para legislar sobre normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, a serem realizadas no dia 16 de março próximo futuro.
Data de Publicação
15/03/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cauê Macris
,
Orlando Bolçone
,
Cássio Navarro
,
Wellington Moura
,
Clélia Gomes
,
André do Prado
,
Roberto Tripoli
,
Chico Sardelli
,
Carlos Cezar
,
Fernando Cury
,
Campos Machado
,
Davi Zaia
,
Paulo Correa Jr
,
Coronel Camilo
,
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE, RÁDIODIFUSÃO, REUNIÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/03/2017
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento.
15/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/03/2017
15/03/2017
Autuado e Protocolado
15/03/2017
Publicado o Ato nº 12, de 2017, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, nomeando o Deputado
Fernando Capez
para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 09)
15/03/2017
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
17/03/2017
Publicada a retificação do respectivo Requerimento, publicado no D.A.L de 15/03/2017: "Leia-se como se segue e não como constou:(...) a)Cauê Macris, a) Orlando Bolçone, a) Cássio Navarro, a) Wellington Moura, a) Clélia Gomes, a) André do Prado, a) Roberto Tripoli, a) Chico Sardelli, a) Carlos Cezar, a) Fernando Cury, a) Campos Machado, a) Davi Zaia, a) Paulo Correa Jr. a) Coronel Camilo, a) Milton Vieira. (D.A, pág. 09)
21/03/2017
Publicada a RETIFICAÇÃO do referido Requerimento e seus autores: "Leia-se como se segue e não como constou no D.A. de 15/3/2017" (...) a) Cauê Macris a) Cássio Navarro a) Wellington Moura a) Clélia Gomes a) André do Prado a) Roberto Tripoli a) Chico Sardelli a) Carlos Cezar a) Fernando Cury a) Campos Machado a) Davi Zaia a) Paulo Correa Jr a) Coronel Camilo a) Milton Vieira a) Orlando Bolçone. (D.A., pág. 12)
20/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno - C.R.I. (D.A. pág. 15)
06/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.06.007
06/05/2019
Arquivo - Arquivado
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