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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 7 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
7 / 2017
Ementa
Cria a Aglomeração Urbana de Franca - AU-Franca.
Data de Publicação
22/03/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMICO, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/03/2017
23/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
24/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2017
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2017
Pauta de 5ª sessão.
30/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com emenda
22/11/2017
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR
30/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1937, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição com emenda e nº 1938, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favoráveis à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 18)
30/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
21/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Marco Vinholi
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
27/04/2018
Redistribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
10/07/2018
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário, uma vez que a matéria já foi contemplada na
Lei Complementar 1323/18
18/10/2018
Publicado requerimento do Autor, solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
18/10/2018
Àguardando votação em plenário do pedido de retirada, nos termos do disposto no § 1º, do artigo 176, do Regimento Interno.
12/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2017
1937 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017
1938 / 2017
favorável
favorável, com a emenda apresentada pela CCJR
Hélio Nishimoto
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Marco Vinholi
Voto do relator
contrário, uma vez que a matéria já foi contemplada na Lei Complementar 1323/18
Carlão Pignatari
1
18/10/2018
Req. Retirada
Requerimento de Retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 0007 de 2017
Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)
1
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