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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 57 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 57 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.497 / 2017
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 22/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/02/2017
23/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2017 Publicadas as Emendas de nº s 1 e 2, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. págs. 7 e 8)
03/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2017 Publicadas as Emendas: nº.s 03 a 06, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº.s 07 a 09, de autoria do Deputado Barros Munhoz e nº 10, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira. (DA. págs. 06 e 07)
06/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
09/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
04/04/2017 Devolvido sem voto
11/04/2017 44ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/05/2017 Publicado Ofício CODECON nº 20/2017, do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, manifestando apoio à referida Propositura. (DA. pág. 12).
25/05/2017 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo - AMCESP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
09/06/2017 Publicado ofício Nº 302/2017, Prefeitura Municipal de Caieiras, manifesta-se no âmbito desta propositura. (DA. pág. 11).
13/06/2017 24 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
04/07/2017 32 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
04/07/2017 33 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
05/07/2017 99a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 6, rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
05/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/07/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/07/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
05/07/2017 35ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão - (Redação)
06/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1415/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.937, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2017.
06/07/2017 Publicado o Parecer nº 571/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 53)
07/07/2017 Publicado Autógrafo nº 31.937. (DA. pág. 12)
07/07/2017 Aguardando Sanção
19/07/2017 Publicada a Lei nº 16.497, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01)
18/08/2017 Arquive-se
12/09/2017 Publicado Ofício nº 105/2017, da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara, encaminhando cópia de requerimento nº 40/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/07/2017 571 / 2017 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2017 Autógrafo 31937 Cauê Macris  
2 04/03/2017 Emenda de Pauta 10 Cezinha de Madureira  
3 04/03/2017 Emenda de Pauta 9 Dê-se ao artigo 1º do projeto em epígrafe a seguinte redação: Barros Munhoz  
4 04/03/2017 Emenda de Pauta 8 Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Barros Munhoz  
5 04/03/2017 Emenda de Pauta 7 Dê-se a seguinte redação ao Projeto de lei em epígrafe: Barros Munhoz  
6 04/03/2017 Emenda de Pauta 6 Altera a Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Itamar Borges  
7 04/03/2017 Emenda de Pauta 5 Altera a lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e \sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS Itamar Borges  
8 04/03/2017 Emenda de Pauta 4 Altera a Lei nº 6374, de 1º março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Itamar Borges  
9 04/03/2017 Emenda de Pauta 3 Altera a Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Itamar Borges  
10 03/03/2017 Emenda de Pauta 2 Altera a Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Itamar Borges  
Total: 13 ocorrência(s)
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