Projeto de Lei n° 16, de 2017 ( PL 16 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	16 / 2017
Ementa	Acrescenta dispositivos à Lei 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.
Data de Publicação	09/02/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DITADURA, GOVERNO
Etapa Atual	Último andamento 07/12/2018 - Publicado parecer de nº 1337, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 480, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 16, de 2017, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei nº 16/2017. (D.A. pág. 7)

Data	Descrição
09/02/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/02/2017
10/02/2017	Pauta de 1ª sessão.
13/02/2017	Pauta de 2ª sessão.
14/02/2017	Pauta de 3ª sessão.
15/02/2017	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2017	Pauta de 5ª sessão.
03/03/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
08/03/2017	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 16/2017 ao Projeto de lei nº 480/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15 )
08/03/2017	Anexado ao Projeto de lei 480/2015.
07/12/2018	Publicado parecer de nº 1337, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 480, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 16, de 2017, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei nº 16/2017. (D.A. pág. 7)

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