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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 2 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
2 / 2017
Ementa
Torna obrigatório a realização de um Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado.
Data de Publicação
03/02/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
OBRA, SEGURO
Etapa Atual
Último andamento 14/05/2018 - Anexado ao
Projeto de lei 138/2016
.
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/02/2017
06/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2017
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
10/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
13/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
07/04/2017
Publicado ofício nº 102/2017,da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da
Moção 12/2017
, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 7),
17/05/2017
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
24/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e a Deputada
Marta Costa
14/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Gilmaci Santos
28/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
31/08/2017
Devolvido da vista
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
André Soares
11/10/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
11/10/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
21/10/2017
Publicado Parecer nº 1475, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 27)
23/10/2017
Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/10/2017
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
14/11/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
29/11/2017
Devolvido do Relator Deputado
Ricardo Madalena
, pela Comissão de Infraestrutura, com cota Propondo que seja juntado ao
Projeto de Lei nº 0002/2017
, por ser mais recente, o
Projeto de Lei n° 138, de 2016
, a fim de que possam ser analisados conjuntamente.
09/05/2018
Aprovada a cota do Deputado
Ricardo Madalena
, Propondo que seja juntado ao
Projeto de Lei nº 0002/2017
, por ser mais recente, o
Projeto de Lei n° 138, de 2016
, a fim de que possam ser analisados conjuntamente.
12/05/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 2/2017
ao Projeto de lei nº 138/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
14/05/2018
Anexado ao
Projeto de lei 138/2016
.
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/10/2017
1475 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
André Soares
Cota
Propondo que seja juntado ao Projeto de Lei nº 0002/2017, por ser mais recente, o Projeto de Lei n° 138, de 2016, a fim de que possam ser analisados conjuntamente.
Ricardo Madalena
1
14/11/2017
Req. Urgência
Edson Giriboni
Total: 1 ocorrência(s)
1
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