Projeto de Lei n° 966, de 2016 ( PL 966 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	966 / 2016
Ementa	Obriga a realização de exame oftalmológico para diagnóstico de miopia, astigmatismo, hipermetropia, daltonismo, ceratocone e demais patologias oculares em alunos matriculados no 6º ano do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação	23/12/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ESCOLA ESTADUAL, EXAME OFTALMOLÓGICO
Etapa Atual	Último andamento 04/05/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 209/2017 ao Projeto de lei nº 613/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 308/2011, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 979/2015, 322/2016 e 966/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15)

Data	Descrição
23/12/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/12/2016
02/02/2017	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017	Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017	Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017	Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017	Pauta de 5ª sessão.
13/02/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2017	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 966/2016 ao Projeto de lei nº 308/2011, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 979/2015 e 322/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
15/02/2017	Anexado ao Projeto de lei 308/2011.
15/02/2017	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
04/05/2017	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 209/2017 ao Projeto de lei nº 613/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 308/2011, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 979/2015, 322/2016 e 966/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15)

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