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Projeto de lei   Nº   871 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Original) 871 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16415 /2017
Ementa
Altera a Lei nº 14.990, de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.
Data de Publicação Regime
02/12/2016 Tramitação Urgência
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 13/04/2017 Publicada a Lei nº 16.415, de 12.04.2017. (DOE-I pág. 01) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação no Plenário
05/04/2017 - 40ª Sessão Ordinária de 2017
05/04/2017 - 40ª Sessão Ordinária de 2017
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2016 1539 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 7 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 07/04/2017 Autógrafo 31862 Cauê Macris   (visualizar documento
2 07/12/2016 Emenda de Pauta 7 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
3 07/12/2016 Emenda de Pauta 6 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
4 07/12/2016 Emenda de Pauta 5 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
5 07/12/2016 Emenda de Pauta 4 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
6 07/12/2016 Emenda de Pauta 3 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
7 07/12/2016 Emenda de Pauta 2 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
8 07/12/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
9 13/04/2017 Lei 16415 /2017 Governador   (visualizar documento
[total:9 ocorrência(s)]
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