Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 871 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 871 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16415 /2017
Ementa Altera a Lei nº 14.990, de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.
Data de Publicação 02/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Situação Atual Último andamento 03/05/2017 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
02/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 a 12, em 02.12.2016.
05/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2016 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 07, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. págs. 11 e 12)
08/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/12/2016 Distribuído ao Deputado Caio França.
13/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 7
14/12/2016 Publicado o Parecer nº 1539/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas de nºs 1 a 7. (DA. pág. 28 )
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/12/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/12/2016 190ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia conforme disposto no artigo 246, § 6° do Regimento Interno.
02/02/2017 1ª Sessão Ordinária - Retorna à ORDEM DO DIA.
21/03/2017 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
22/03/2017 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
28/03/2017 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
30/03/2017 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
05/04/2017 40a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 07.
06/04/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 967/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.862, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de abril de 2017.
07/04/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.862. (DA. pág. 10)
07/04/2017 Aguardando Sanção
13/04/2017 Publicada a Lei nº 16.415, de 12.04.2017. (DOE-I pág. 01)
03/05/2017 Arquive-se.

Votação nos Plenários

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2016 1539 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 7 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 07/04/2017 Autógrafo 31862 Cauê Macris   (visualizar documento
2 07/12/2016 Emenda de Pauta 7 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
3 07/12/2016 Emenda de Pauta 6 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
4 07/12/2016 Emenda de Pauta 5 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
5 07/12/2016 Emenda de Pauta 4 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
6 07/12/2016 Emenda de Pauta 3 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
7 07/12/2016 Emenda de Pauta 2 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
8 07/12/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 José Zico Prado   (visualizar documento
9 13/04/2017 Lei 16415 /2017 Governador   (visualizar documento
Total:9 ocorrência(s)
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