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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 853 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 853 / 2016
Ementa Dispõe sobre a inclusão de curso de culinária saudável aos pais dos alunos matriculados nas unidades da rede estadual.
Data de Publicação 26/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores CURSO DE CULINÁRIA, ESCOLA PÚBLICA, PAIS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/11/2016
29/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcio Camargo
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Coronel Camilo, favorável
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Cássio Navarro, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicado Parecer de nº 1564/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 19)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 045/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.790, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
10/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.790. (DA. pág. 05)
11/01/2017 Aguardando Sanção.
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 25/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. págs. 14 e 15)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
09/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto
22/02/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
04/03/2017 Publicado o Parecer n° 172/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao veto. (DA, pág. 08)
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2016 1564 / 2016 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  
16/02/2017 172 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A- 25/2017 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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