Projeto de Lei n° 811, de 2016 ( PL 811 / 16 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	811 / 2016
Ementa	Proíbe a instalação e a operação de equipamento de fiscalização de velocidade por sistemas de radares móveis de forma dissimulada ou em locais que dificultem a sua visualização pelos condutores de veículos, nas rodovias estaduais do Estado.
Data de Publicação	09/11/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE DE VELOCIDADE, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCAL, MOTORISTA, PROIBIÇÃO, RADAR, RODOVIA ESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, VELOCIDADE
Etapa Atual	Último andamento 24/11/2016 - Anexado ao Projeto de lei 0771/2004.

Data	Descrição
09/11/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/11/2016
10/11/2016	Pauta de 1ª sessão.
11/11/2016	Pauta de 2ª sessão.
16/11/2016	Pauta de 3ª sessão.
17/11/2016	Pauta de 4ª sessão.
21/11/2016	Pauta de 5ª sessão.
22/11/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
24/11/2016	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 811/2016 ao Projeto de lei nº 1403/2007 e ambos ao Projeto de lei nº 771/2004, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 96/2005, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
24/11/2016	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
24/11/2016	Anexado ao Projeto de lei 0771/2004.

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala