Requerimento de Informação n° 236, de 2016 ( RI 236 / 16 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	236 / 2016
Ementa	Requer do Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o sistema tributário, e particularmente sobre a legislação do ICMS em setores que compõe o mercado produtivo, em especial o setor de revenda de combustíveis e outros derivados de petróleo.
Data de Publicação	06/10/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, POSTO DE COMBUSTÍVEL, SUPERMERCADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/02/2017 - Com a ciência do autor arquive-se.

Data	Descrição
06/10/2016	Publicado no Diário da Assembleia, pág. 9.
19/10/2016	Protocolado junto à Secretaria da Fazenda , Ofício SGP nº 4962/2016 .
19/10/2016	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/11/2016.
18/11/2016	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
24/11/2016	Protocolado junto à Secretaria da Fazenda . Ofício SGP nº 5473/2016 , reiterando o pedido de informações.
24/11/2016	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/12/2016.
21/12/2016	Publicado Ofício nº 412/2016, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 10) Encaminhado ao autor.
21/12/2016	RECEBIDA A RESPOSTA .
17/02/2017	Com a ciência do autor arquive-se.

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