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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 13 /2016
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
13 / 2016
Ementa
Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação
22/09/2016
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, INDICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2016
Autuado do Processo RGL 4056/2016
22/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 08.
22/09/2016
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 1º da LCP nº 918, de 2002, com redação dada pelo LCP nº 1175, de 02.05.2012.
22/09/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
08/11/2016
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Morais
, favorável
09/11/2016
Publicado Parecer nº 1251, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 127)
09/11/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/11/2016
165ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, dentre as proposições em regime de prioridade, nos termos da
Lei Complementar nº 918/2002
, com a redação dada pelo artigo 1º da
Lei Complementar nº 1.175/2012
.
16/11/2016
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
25/11/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5511/2016, comunicando que esta Assembleia não deliberou tempestivamente a indicação objeto deste Projeto de Decreto Legislativo, transcorrendo "in albis" o prazo previsto na
Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
, alterada pela
Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012
.
26/11/2016
Publicado o Despacho: Arquive-se o
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2016
, tendo em vista o transcurso,"in albis", do prazo previsto no § 6º da
Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
. e alterações posteriores. (DA. pág. 10)
26/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
26/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/11/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/11/2016
1251 / 2016
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/09/2016
Ofício
Mensagem A-nº 88/2016, do Sr. Governador do Estado
2
Ofício
5511
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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