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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Processo Nº 4037 / 2016
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
4037 / 2016
Data Autuação
16/09/2016
Objeto
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
FAPESP
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 28/07/2020
Publicado o Parecer nº 274, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento provisório dos autos, até o envio das informações do Tribunal de Contas do Estado relativo ao julgamento das contas. Após, sejam os autos remetidos à CFC para nova apreciação. (D.A. pág. 06)
Tramitação
Data
Descrição
16/09/2016
Autuado e protocolado.
16/09/2016
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/09/2016
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/2018
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/05/2018
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 4037, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. E, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FAPESP, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
12/09/2019
Distribuído ao Deputado Wellington Moura
16/07/2020
Recebido com voto do relator Wellington Moura que requer o arquivamento provisório do Processo RGL 4037/2016, até recebimento das informações do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao julgamento das contas de 2015 da Fapesp, e, após as informações prestadas, sejam os autos remetidos a esta Comissão de Fiscalização e Controle para nova apreciação. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, que requer o arquivamento provisório do Processo RGL 4037/2016, até recebimento das informações do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao julgamento das contas de 2015 da Fapesp, e, após as informações prestadas, sejam os autos remetidos a esta Comissão de Fiscalização e Controle para nova apreciação.
28/07/2020
Publicado o Parecer nº 274, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento provisório dos autos, até o envio das informações do Tribunal de Contas do Estado relativo ao julgamento das contas. Após, sejam os autos remetidos à CFC para nova apreciação. (D.A. pág. 06)
Votação nas Comissões
16/07/2020 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
274 / 2020
que requer o arquivamento provisório do Processo RGL 4037/2016, até recebimento das informações do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao julgamento das contas de 2015 da Fapesp, e, após as informações prestadas, sejam os autos remetidos a esta Comissão de Fiscalização e Controle para nova apreciação.
Wellington Moura
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 4037, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. E, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FAPESP, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
Vaz de Lima
[total:0 ocorrência(s)]
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